Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro & Crimes Financeiros (AML/CTF)
O Aurivera Capital Bank mantém um programa robusto de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (AML/CTF), estruturado em conformidade com:
- A legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro
- As recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF)
- Os princípios do Bank Secrecy Act (BSA) e orientações do FinCEN (Estados Unidos)
- Os padrões europeus de AML baseados em risco (EU AML Framework)
O objetivo deste programa é prevenir, detectar e reportar atividades ilícitas, protegendo a instituição, seus clientes e o sistema financeiro como um todo.
Due Diligence de Clientes (CDD)
Todos os clientes do Aurivera Capital Bank estão sujeitos a procedimentos de Due Diligence de Clientes (Customer Due Diligence – CDD), que incluem, conforme aplicável:
- Verificação de identidade e validação cadastral
- Classificação de risco do cliente
- Avaliação da origem e finalidade dos recursos
Nos casos classificados como de maior risco, são aplicadas medidas de Due Diligence Reforçada (Enhanced Due Diligence – EDD), incluindo controles adicionais e aprovações em níveis superiores.
Monitoramento Contínuo
O Aurivera Capital Bank realiza monitoramento contínuo das atividades de seus clientes, incluindo:
- Monitoramento permanente de transações
- Análise de padrões comportamentais e operacionais
- Revisões periódicas de clientes, de acordo com o perfil de risco
Essas medidas permitem a identificação tempestiva de operações atípicas ou suspeitas.
Triagem de Sanções & Pessoas Politicamente Expostas (PEP)
Clientes e transações são submetidos a processos de triagem contra listas e bases relevantes, incluindo:
- Listas de sanções das Nações Unidas (ONU)
- Listas do Office of Foreign Assets Control (OFAC – EUA)
- Listas consolidadas de sanções da União Europeia
- Bases de Pessoas Politicamente Expostas (PEP) e mídia adversa
Transações ou relacionamentos proibidos são bloqueados ou recusados, conforme exigido pelas normas aplicáveis.
Obrigações de Comunicação e Reporte
Atividades ou transações consideradas suspeitas são devidamente escaladas e reportadas às autoridades competentes, nos prazos e formatos exigidos pela legislação e regulamentação aplicáveis.
O Aurivera Capital Bank coopera integralmente com autoridades regulatórias e de supervisão no cumprimento de suas obrigações legais.
Governança & Supervisão
O programa de AML/CTF é supervisionado por uma estrutura formal de governança, que inclui:
- Oficial de Compliance designado, responsável pela implementação e manutenção do programa
- Supervisão da alta administração e do Conselho, conforme aplicável
- Revisões independentes e auditorias periódicas, internas ou externas
Essa estrutura assegura a efetividade, independência e melhoria contínua dos controles de prevenção a crimes financeiros.
Objetivo
Esta Estrutura define como o Aurivera Capital Bank monitora, testa e evidencia a conformidade com as leis, regulamentos e políticas internas aplicáveis.
O objetivo é apoiar a garantia regulatória, a prontidão para auditorias e a melhoria contínua dos controles de conformidade.
Governança de Compliance
- Supervisão exercida pelo Conselho de Administração e pelo Comitê de Riscos & Compliance
- Responsabilidade operacional diária atribuída à função de Compliance
- Atuação independente das unidades operacionais, com autoridade definida
Escopo do Monitoramento de Compliance
Esta Estrutura abrange, no mínimo:
- Obrigações regulatórias (financeiras, AML/CTF e sanções)
- Políticas e procedimentos internos
- Processos de onboarding de clientes e Know Your Customer (KYC)
- Monitoramento transacional e obrigações de reporte
- Proteção de dados e privacidade
- Controles de governança e gestão de conflitos de interesse
Atividades de Monitoramento
Monitoramento Contínuo
- Revisão contínua dos principais controles de compliance
- Acompanhamento de mudanças regulatórias relevantes
- Análise de alertas, exceções, incidentes e desvios
Revisões Temáticas
- Revisões focadas em áreas de maior risco
- Conduzidas em resposta a alterações regulatórias, incidentes ou avaliações de risco
Testes de Compliance
- Testes periódicos de aderência às políticas documentadas e aos requisitos regulatórios
- Testes por amostragem em processos de onboarding, transações e controles
- Validação de processos de AML, sanções e reporte regulatório
A frequência dos testes é baseada em risco e formalizada em um plano anual de compliance.
Gestão de Incidentes & Escalonamento
- Achados e não conformidades são classificados por nível de severidade
- Questões materiais são escaladas à alta administração e ao Conselho de Administração
- Ações corretivas são designadas, acompanhadas e verificadas até sua conclusão
Documentação & Evidências
- Todas as atividades de monitoramento e testes são devidamente documentadas
- Evidências são mantidas para fins de auditoria e revisão regulatória
- Registros são conservados conforme as políticas de retenção aplicáveis
Relatórios
- Relatórios periódicos de compliance são apresentados à alta administração e ao Conselho
- Os relatórios incluem achados, tendências, violações, riscos emergentes e status de remediação
Garantia Independente
- A Auditoria Interna fornece garantia independente quanto à efetividade do programa de compliance
- Auditorias externas são apoiadas quando exigidas por lei, regulamentação ou contrapartes institucionais
Melhoria Contínua
Esta Estrutura é revisada regularmente para refletir:
- Evoluções regulatórias
- Resultados de auditorias internas e externas
- Mudanças no perfil de risco ou nas atividades do negócio