Escopo dos Serviços

O Aurivera Capital Bank oferece serviços financeiros digitais que incluem, mas não se limitam a, acesso a contas, serviços de pagamento, serviços relacionados à tesouraria e soluções financeiras corporativas, sujeitos aos critérios de elegibilidade e às aprovações regulatórias aplicáveis.

Os serviços podem variar conforme a jurisdição e estão sempre sujeitos às leis, regulamentos e exigências regulatórias aplicáveis.

Elegibilidade

Para acessar os serviços do Aurivera Capital Bank, os usuários devem:

• Possuir capacidade legal, nos termos da legislação aplicável
• Concluir com êxito os processos de verificação de identidade e conformidade regulatória
• Concordar com o monitoramento contínuo e revisões periódicas, conforme exigido pelas normas aplicáveis

O Aurivera Capital Bank reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar a prestação de serviços, a seu critério, observadas as obrigações legais e regulatórias.

Responsabilidades da Conta

Os clientes são responsáveis por:

• Manter informações corretas, completas e atualizadas
• Proteger credenciais de acesso e dispositivos utilizados
• Cumprir integralmente as leis, regulamentos e normas aplicáveis

Tarifas e Encargos

As tarifas e encargos, quando aplicáveis, são divulgados de forma clara e transparente antes da ativação dos serviços e podem variar de acordo com o produto, a jurisdição ou a instituição parceira envolvida.

Suspensão e Encerramento

O Aurivera Capital Bank poderá suspender ou encerrar a prestação de serviços sempre que necessário para:

• Cumprir obrigações legais ou regulatórias
• Mitigar riscos relacionados a crimes financeiros
• Tratar violações destes Termos e Condições

Limitação de Responsabilidade

O Aurivera Capital Bank não se responsabiliza por perdas indiretas, incidentais ou consequenciais, exceto nos casos em que tal limitação seja vedada pela legislação aplicável.

Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem prejuízo das normas obrigatórias de proteção ao consumidor ou de disposições legais aplicáveis conforme a jurisdição competente.

Licenciamento & Estrutura de Supervisão

Arcabouço Regulatório

• O Aurivera Capital Bank projeta e opera seus serviços financeiros sob uma arquitetura regulatória alinhada a:
  • Normas do Banco Central do Brasil (BCB) aplicáveis a instituições financeiras e prestadores de serviços de pagamento
  • Princípios de capital, liquidez e governança de riscos do Acordo de Basileia III
  • Expectativas internacionais de supervisão, refletidas por:
  • Padrões prudenciais do European Central Bank (ECB)
  • Marcos de prevenção a crimes financeiros do Federal Reserve e do Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN)

Quando aplicável, os serviços podem ser prestados por meio de instituições financeiras licenciadas, instituições de pagamento reguladas ou parceiros bancários devidamente autorizados.

Estrutura de Governança Corporativa

Governança & Supervisão

• O Aurivera Capital Bank mantém uma estrutura de governança robusta, concebida para assegurar integridade, responsabilização e conformidade regulatória.

Princípios de Governança

• Supervisão, em nível de Conselho, das funções de risco, compliance e controles internos
• Segregação de funções entre operações, conformidade e gestão de riscos
• Funções independentes de compliance e auditoria
• Linhas claras de reporte e escalonamento

Comitês & Funções

• Comitê de Riscos & Compliance
• Comitê de Prevenção a Crimes Financeiros (AML)
• Comitê de Auditoria & Controles Internos

As práticas de governança estão alinhadas a padrões internacionais aceitos para instituições financeiras e bancos digitais.

Estrutura de Gestão de Riscos

Gestão Integrada de Riscos (ERM)

• O Aurivera Capital Bank adota um framework abrangente de Gestão Integrada de Riscos (Enterprise Risk Management – ERM), que contempla:
  • Risco de Crédito
  • Risco de Liquidez
  • Risco de Mercado
  • Risco Operacional
  • Risco de Cibersegurança
  • Risco Regulatório e de Conformidade

As avaliações de risco são realizadas de forma contínua, com suporte de controles internos, análise de cenários e testes de estresse, em consonância com as diretrizes de Basileia III.

Princípios de Capital & Liquidez

Adequação de Capital & Solidez Financeira

• O Aurivera Capital Bank segue princípios de capital e liquidez consistentes com as melhores práticas de Basileia III, incluindo:
  • Manutenção de colchões de capital adequados ao nível de exposição a riscos
  • Gestão prudente de liquidez para assegurar a continuidade operacional
  • Políticas conservadoras de tesouraria e de gestão de ativos e passivos (ALM)

Esses princípios visam proteger clientes, contrapartes e a estabilidade das operações, tanto em condições normais quanto em cenários de estresse.

Prevenção à Lavagem de Dinheiro (AML) & Combate ao Financiamento do Terrorismo (CTF)

Prevenção a Crimes Financeiros

• O Aurivera Capital Bank mantém um programa robusto de AML/CTF, consistente com:
  • Lei brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998)
  • Normas AML/CTF do Banco Central do Brasil
  • Recomendações do Financial Action Task Force (FATF/GAFI)
  • Princípios do Bank Secrecy Act (BSA) dos Estados Unidos
  • Diretivas Europeias de AML (abordagem baseada em risco)

Controles Essenciais de AML

• Due Diligence de Clientes (CDD) e Due Diligence Reforçada (EDD)
• Monitoramento transacional e análise comportamental
• Triagem de sanções, Pessoas Politicamente Expostas (PEP) e mídia adversa
• Reavaliação contínua de risco ao longo do relacionamento com o cliente

Obrigações de Reporte

Transações suspeitas são reportadas às autoridades competentes, em conformidade com a legislação e regulamentação aplicáveis.

Know Your Customer (KYC) & Onboarding de Clientes

Identificação e Verificação de Clientes

Todos os clientes estão sujeitos a procedimentos de identificação e onboarding, incluindo:

Pessoas Físicas

• Documento oficial de identificação
• Verificação de CPF
• Comprovante de endereço
• Classificação de risco

Pessoas Jurídicas

• Verificação de CNPJ
• Documentação societária
• Identificação de beneficiários finais
• Avaliação da atividade econômica e origem dos recursos

O Aurivera Capital Bank adota uma abordagem baseada em risco, com controles reforçados para clientes ou jurisdições de maior risco.

Sanções & Conformidade Internacional

Triagem de Sanções

• O Aurivera Capital Bank realiza triagem de clientes e transações com base em regimes internacionais de sanções, incluindo:
  • Listas de sanções das United Nations
  • Office of Foreign Assets Control (OFAC – EUA)
  • Listas consolidadas de sanções da União Europeia
  • Outras autoridades internacionais aplicáveis

Transações envolvendo pessoas, entidades ou jurisdições sancionadas são expressamente proibidas.

Proteção de Dados & Privacidade

Proteção de Dados & Segurança da Informação

O Aurivera Capital Bank cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e aplica boas práticas internacionais de segurança da informação.

Princípios de Proteção de Dados

• Tratamento lícito e transparente de dados
• Limitação de finalidade e minimização de dados
• Armazenamento e transmissão seguros
• Direitos dos titulares quanto a acesso, correção e exclusão, quando aplicável

Cibersegurança

São adotados controles de cibersegurança em múltiplas camadas para prevenir acessos não autorizados, incidentes de dados e interrupções operacionais.

Proteção ao Consumidor & Transparência

Direitos do Cliente & Tratamento Justo

O Aurivera Capital Bank está comprometido com o tratamento justo dos clientes, incluindo:

• Divulgação transparente de tarifas, encargos e condições
• Documentação contratual clara
• Canais acessíveis de atendimento ao cliente
• Mecanismos formais de reclamação e resolução de disputas

Todos os produtos e serviços são oferecidos em conformidade com as leis e regulamentos de proteção ao consumidor aplicáveis.

Bancos Correspondentes & Relações Institucionais

Padrões de Relacionamento Institucional

O Aurivera Capital Bank estrutura suas relações institucionais para atender às expectativas de bancos correspondentes, redes de pagamento e instituições financeiras internacionais, incluindo:

• Controles robustos de AML e sanções
• Estrutura societária e governança transparentes
• Prontidão para auditorias e disponibilidade documental
• Conformidade com padrões de pagamentos transfronteiriços

Auditoria & Monitoramento

Auditoria & Controles

• Auditorias internas realizadas periodicamente
• Auditorias externas, quando aplicável
• Monitoramento contínuo de conformidade
• Reportes regulatórios conforme exigido

Constatações de auditoria são escaladas à alta administração e tratadas por meio de processos formais de remediação.

Limitações Jurisdicionais

Escopo Geográfico

Os serviços descritos neste website podem não estar disponíveis em todas as jurisdições. A disponibilidade depende de autorizações regulatórias, perfil do cliente e legislação aplicável.

Declaração de Isenção de Responsabilidade (Disclaimer)

O Aurivera Capital Bank não presta assessoria jurídica, tributária ou de investimentos, salvo quando expressamente indicado. Recomenda-se que os clientes busquem orientação profissional independente, quando apropriado.